Ana Luiza d’Ávila Viana, coordenadora da plataforma Regiões e Redes e professora aposentada da USP, abriu a primeira mesa do seminário Desafios da Regionalização da Política de Saúde no Brasil: Obstáculos e Alternativas. Durante o evento, promovido pelo Observatório do SUS em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em outubro de 2023, d’Ávila ofereceu uma análise aprofundada e crítica sobre os desafios do federalismo e a regionalização da política de saúde no Brasil, destacando a complexidade dos processos envolvidos e a urgente de uma governança integrada e eficaz para melhorar as condições de vida dos brasileiros.

Contextualização dos Processos de Regionalização e Descentralização

A professora iniciou sua fala destacando a interdependência entre regionalização e descentralização, enfatizando que a regionalização necessariamente envolve movimentos de descentralização – sejam administrativos, financeiros ou políticos. Ela explicou que ambos os processos são comuns a diversos setores econômicos e sociais, e afetam instituições públicas, privadas e ci necessidade vis.

Impactos Históricos e Políticos na Descentralização

Também destacou que o último grande movimento de descentralização e regionalização foi impactado pela organização do estado em formatos federalistas e unitários. Segundo ela, essas políticas produziram diferentes tipos de descentralização e regionalização, configurando ciclos descentralizadores e centralizadores. Ana Luiza esclareceu que o federalismo não é uma distribuição fixa de autoridade, mas um processo dinâmico estruturado por um conjunto de instituições que distribuem e redistribuem autoridade.

Descentralização e Regionalização no Brasil

Ana Luiza detalhou os ciclos de descentralização no Brasil, especialmente após a crise do capitalismo nos anos 70. Ela destacou o período pós-75 como um momento crucial para a descentralização, associado a uma contrarreforma contra a centralização da ditadura militar. No contexto da saúde, a conformação do Sistema Único de Saúde (SUS) marcou a centralização de funções e a descentralização de serviços e recursos humanos.

Desafios Atuais e Necessidade de Governança

Ana Luiza ressaltou a necessidade de criação de uma governança eficiente, que inclui a integração assistencial, territorial, intersetorial e institucional. A ausência de uma política nacional de regionalização desde 2011 foi apontada como um problema significativo.

Foi mencionada a pesquisa coordenada pelo Professor Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza, na qual participa, focada nos consórcios e policlínicas na Bahia. A pesquisa busca mapear evidências e propor recomendações para diferentes tipos de governança, visando preencher lacunas na governança institucional e assistencial. Entre as recomendações estão a criação de instâncias coordenadoras, conselhos regionais e observatórios de cooperação técnica entre instituições de saúde e universidades.

Ana Luiza d’Ávila Viana chamou a atenção para a proposta aprovada acerca dos Consórcios Públicos de Saúde, totalmente distinta da original. Ela explicou que, enquanto a proposta inicial visava fortalecer a colaboração entre diferentes níveis de governo na gestão dos serviços de saúde, a versão aprovada transforma os consórcios em uma quarta instância gestora. Isso, segundo Ana Luiza, cria uma nova camada de complexidade administrativa, o que pode gerar fragilidade na gestão.

Ana Luiza salientou que essa fragilidade está relacionada à grande presença de emendas parlamentares. As emendas, segundo ela, muitas vezes resultam em alocação de recursos de forma fragmentada e descoordenada, prejudicando a eficiência e a integração dos serviços de saúde. Além disso, a dependência de emendas parlamentares pode levar a uma politização da gestão dos consórcios, com recursos sendo direcionados conforme interesses políticos locais em vez de necessidades de saúde pública bem definidas e priorizadas.

A nova configuração dos consórcios como uma quarta instância gestora, combinada com a influência das emendas parlamentares, é um enorme risco para a proposta original de fortalecimento da regionalização e da descentralização do SUS. Em contraponto, Ana Luiza reforçou a necessidade de uma governança mais integrada e menos suscetível a interferências políticas para garantir a eficácia e a equidade dos serviços de saúde no Brasil.

Assista abaixo à palestra de Ana Luiza d’Ávila Viana, transmitida ao vivo pelo canal da ENSP no YouTube, e confira sua apresentação aqui.

Para saber mais sobre o seminário, acesse a cobertura e a transmissão completa do evento.