Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fiocruz, no Rio de Janeiro, foi palco de um debate estratégico sobre a regionalização do SUS. Especialistas, gestores e pesquisadores discutiram como os consórcios públicos podem fortalecer a gestão da saúde, enfrentar desigualdades regionais e otimizar recursos. O evento, organizado por instituições de referência, destacou o papel dessas parcerias intermunicipais na construção de um sistema mais eficiente e acessível.

No painel de abertura, foram apresentadas diferentes perspectivas sobre a evolução dos consórcios e seus impactos na oferta de serviços especializados. Pesquisadores e gestores compartilharam experiências sobre modelos bem-sucedidos e os desafios que ainda limitam a integração entre municípios. Entre as questões centrais, estavam o financiamento, a governança e a articulação entre os diferentes níveis de gestão, fundamentais para consolidar a cooperação regional na saúde pública.

Uma jornada histórica: os primeiros passos dos consórcios

Silvia Carla, professora do Departamento de Saúde Coletiva da UEL e uma das organizadoras do evento, abriu o painel com uma apresentação estruturada em três partes. Ela começou resgatando a trajetória dos consórcios públicos no Brasil, destacando sua criação na segunda metade dos anos 1980, antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.

“Os primeiros consórcios surgiram como uma resposta à ausência de políticas públicas estruturadas para a atenção especializada em saúde”, explicou Silvia. “Eles foram uma inovação institucional que permitiu aos municípios superar limitações financeiras e técnicas, oferecendo serviços de maior complexidade à população.”
Silvia Carla, professora do Departamento de Saúde Coletiva da UEL

Silvia destacou que a Constituição Federal de 1988 foi um marco ao prever a possibilidade de execução de políticas públicas por meio de consórcios entre entes federados. Essa base legal impulsionou a proliferação dessas associações, especialmente nos anos seguintes. Hoje, segundo dados apresentados, existem cerca de 297 consórcios públicos intermunicipais atuando na área da saúde no Brasil, distribuídos por todas as grandes regiões do país.

A pesquisa conduzida por Silvia, em parceria com Luciana Dias de Lima (ENSP/Fiocruz), mapeou esses consórcios e revelou características marcantes. A maioria deles é composta exclusivamente por municípios, com apenas 20% incluindo estados como entes consorciados. Além disso, 72% são monofinalitários, focados exclusivamente na saúde, enquanto 30% já se tornaram multifinalitários, ampliando suas atuações para áreas como educação e infraestrutura.

Experiências regionais: o caso do Ceará

Madeline Amorim, diretora de unidade consorciada no estado do Ceará, trouxe à mesa uma visão prática sobre a implementação dos consórcios em seu estado. Ela destacou que o Ceará foi pioneiro na adoção dessas associações, aproveitando a experiência pré-existente de regionalização da saúde.

“A regionalização já era uma realidade no Ceará quando a legislação sobre consórcios foi regulamentada, em 2005”, explicou Madeline. “Isso facilitou muito a implantação dos primeiros consórcios, que foram idealizados por sanitaristas, médicos e políticos comprometidos com a melhoria dos serviços de saúde.”

Madeline detalhou como os consórcios cearenses têm contribuído para a oferta de serviços especializados, especialmente nas policlínicas regionais. “Hoje, temos policlínicas que oferecem até 25 especialidades médicas diferentes, além de exames de apoio diagnóstico que variam de acordo com as demandas epidemiológicas de cada região”, afirmou.

Ela também destacou o papel do governo estadual na coordenação desses consórcios, algo que considera essencial para o sucesso da iniciativa. “Sem a participação ativa do estado, seria impossível garantir a integração entre os diferentes níveis de gestão e a sustentabilidade financeira dos consórcios”, disse.

Desafios e inovações: a visão do Paraná

Daniela Cavalcante, secretária executiva da Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Paraná (Acispar), trouxe uma perspectiva sobre os desafios enfrentados pelos consórcios em seu estado. Ela destacou que, apesar dos avanços, ainda há obstáculos significativos, especialmente no que diz respeito à governança e ao financiamento.

“Os consórcios precisam ser vistos como instrumentos de cooperação, não apenas como prestadores de serviços. Infelizmente, muitas vezes eles acabam sendo tratados como meros intermediários, sem espaço para inovar ou propor soluções criativas”
Daniela Cavalcante, secretária executiva da Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do Paraná (Acispar)

Daniela também falou sobre a importância de envolver os secretários municipais de saúde nas decisões dos consórcios. “Em muitos casos, os secretários participam apenas eventualmente das assembleias gerais, o que prejudica a integração entre os municípios consorciados”, explicou.

Ela citou exemplos de inovações implementadas no Paraná, como a criação de câmaras técnicas compostas por secretários de diferentes áreas. Essas câmaras avaliam demandas específicas e decidem se o consórcio deve atuar como executor ou apenas como um instrumento de levantamento de dados.

A perspectiva geográfica: território e desigualdades

Simone Afonso da Silva, professora adjunta no Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), encerrou o painel com uma análise sobre a dimensão territorial dos consórcios públicos. Ela destacou que a regionalização da saúde deve levar em conta as desigualdades regionais e os determinantes sociais da saúde.

“Não podemos pensar em consórcios sem considerar o contexto sociopolítico e econômico de cada região”, afirmou Simone. “A saúde está intrinsecamente ligada a fatores como infraestrutura, educação e renda, e os consórcios precisam atuar de forma transversal para enfrentar essas questões.”
Simone Afonso da Silva, professora adjunta no Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Simone também criticou a falta de articulação entre os consórcios e outras políticas públicas. “Muitas vezes, os consórcios são criados apenas para resolver problemas imediatos, sem um planejamento estratégico que considere o desenvolvimento regional como um todo”, disse.

Ela concluiu sua apresentação destacando a necessidade de revisar a legislação vigente para fortalecer os consórcios. “Precisamos de políticas que garantam a sustentabilidade financeira dessas associações e promovam sua integração com as instâncias de governança do SUS”, afirmou.

O painel deixou claro que os consórcios públicos de saúde têm um papel fundamental na regionalização do SUS, mas ainda enfrentam desafios significativos. A falta de articulação entre os diferentes níveis de governo, a insuficiência de financiamento e a necessidade de maior participação da sociedade civil foram temas recorrentes nas apresentações.

Apesar disso, os palestrantes demonstraram otimismo em relação ao futuro. “Os consórcios são uma ferramenta poderosa para reduzir desigualdades e garantir acesso equitativo aos serviços de saúde”, concluiu Silvia Carla. “Mas precisamos continuar trabalhando para superar os obstáculos e consolidar esse modelo de gestão cooperativa.”

O seminário continuou com debates ainda mais aprofundados sobre o papel dos consórcios na governança regional. Para os participantes, ficou evidente que o caminho para um sistema de saúde mais justo e eficiente passa, necessariamente, pela cooperação entre municípios, estados e a União.

Assista à transmissão completa do Painel I | Consórcios Públicos de Saúde – evolução e contribuições para a gestão e organização regional de serviços de saúde