José Angelo Machado, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentou uma análise detalhada sobre a regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) durante palestra no seminário Desafios da Regionalização da Política de Saúde no Brasil: Obstáculos e Alternativas, promovido pelo Observatório do SUS em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em outubro de 2023.

Machado destacou a complexidade e a relevância do tema para sua pesquisa e trajetória profissional. Ele enfatizou a importância da regionalização e os desafios inerentes à implementação de arranjos intergovernamentais cooperativos no setor da saúde, comparando a realidade brasileira com a de outros países que enfrentam problemas similares de cooperação regional.

A regionalização do SUS, de acordo com o professor, apresenta um paradoxo significativo: a garantia plena de saúde a todos os cidadãos brasileiros, independentemente do local onde residem, exige uma pressão centrípeta sobre o Estado. Ao mesmo tempo, a descentralização da gestão para os municípios cria uma força centrífuga, complicando a implementação uniforme de políticas de saúde. Ele lembrou que cerca de 70% dos municípios brasileiros têm até 20.000 habitantes, o que dificulta a incorporação de tecnologias mais complexas e a realização de procedimentos médicos de alta complexidade.

Machado analisou dois principais arranjos de cooperação intergovernamental: os consórcios de saúde e a pactuação regional. Os consórcios, descritos como acordos voluntários e horizontais entre municípios, permitem a produção e distribuição compartilhada de serviços. No entanto, ele apontou limitações significativas nesse modelo, como a necessidade de balanço orçamentário e a restrição de serviços ao interesse comum dos municípios participantes.

Por outro lado, a pactuação regional, que envolve a coordenação de metas físicas e financeiras entre estados e municípios, enfrenta desafios maiores devido à sua complexidade e à necessidade de garantir a integralidade da atenção à saúde. Machado destacou que a pactuação regional lida com garantias plenas estabelecidas na Constituição, sem a opção de selecionar quais serviços serão incluídos, o que demanda uma maior delegação de autoridade e mecanismos de coordenação eficazes.

O professor da UFMG propôs que uma autoridade regional, com poder para monitorar o acesso e implementar medidas redistributivas, poderia ajudar a superar as barreiras de confiança e coordenação entre os municípios. Ele sugeriu que o estado assumisse um novo papel nesse processo, garantindo o acesso integral à saúde para todos os cidadãos da região.

Machado concluiu destacando a importância de não descartar a experiência acumulada na regionalização do SUS e de buscar soluções que absorvam as incertezas e riscos gerados pelas barganhas entre os municípios. Ele também ressaltou a necessidade de um financiamento adequado e cofinanciado pela União e pelos estados para garantir a sustentabilidade do sistema, destacando a necessidade de fortalecer a cooperação intergovernamental e implementar medidas que garantam a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.

Assista abaixo à palestra de José Angelo Machado, transmitida ao vivo pelo canal da ENSP no YouTube, e confira sua apresentação aqui.

Para saber mais sobre o seminário, acesse a cobertura e a transmissão completa do evento.