O Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) promove, no dia 03 de julho, às 14h, o debate Acesso ao aborto legal no SUS: Como acolher e garantir direitos? 

Sob coordenação de Maria do Carmo Leal, pesquisadora da ENSP e coordenadora da pesquisa “Nascer no Brasil”, a sessão irá reunir especialistas para debater a garantia do acesso ao aborto legal no SUS. O evento contará com as palestras presenciais de Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco, Elda Bussinguer, Presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e com a participação online/virtual de Debora Diniz, antropóloga, professora da Universidade de Brasília e defensora dos direitos reprodutivos das mulheres. 

A atividade visa aprofundar o debate acerca das questões que envolvem a proposta do Projeto de Lei 1904/2, que escabece um prazo máximo de 22 semanas de gestação para abortos legais, inclusive em casos de violência sexual, e aumenta a pena máxima para quem realizar o procedimento, equiparando a interrupção da gravidez ao crime de homicídio. 

O debate será centrado na garantia e proteção do direito ao aborto legal pelo sistema de saúde pública e no acolhimento das meninas e mulheres que dele necessitam. Como Olímpio Moraes argumenta, 80% dos estupros são contra meninas que muitas vezes nem sabem o que é gravidez. Os impactos do projeto, de acordo com Debora Diniz, já estão sendo vividos – com o clima de intimidação e perseguição, os médicos sentem medo e acabam criando mais barreiras.  

A iniciativa reafirma o compromisso e atuação da ENSP e da Fiocruz, instituições de referência no cenário nacional e internacional, com o fortalecimento do debate público e da tomada de decisões informadas por evidências científicas para garantia do direito constitucional à saúde reprodutiva em um cenário de possíveis retrocessos nas políticas públicas. 

Palestrantes: 

Olímpio Moraes – Diretor Médico da Universidade de Pernambuco 

Debora Diniz – Antropóloga e Defensora dos Direitos Reprodutivos das Mulheres 

Elda Bussinguer – Presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB); Coordenadora do Mestrado e Doutorado em Direito da FDV; Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais; Pesquisadora Pq2 do CNPq. 

Coordenadora do debate: 

Maria do Carmo Leal – Pesquisadora da ENSP e Coordenadora da pesquisa “Nascer no Brasil” 

Debate Acesso Legal ao Aborto no SUS: Como acolher e garantir direitos? 
Organização: Observatório do SUS (ENSP/Fiocruz)
Data: 3 de julho | 14h
Local: Auditório Térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – Fiocruz, Rio de Janeiro
Transmissão: Canal da ENSP no Youtube
Mais informações: observatorio.sus@fiocruz.br