No seminário Desafios da Regionalização da Política de Saúde no Brasil: Obstáculos e Alternativas, promovido pelo Observatório do SUS em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em outubro de 2023, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, apresentou uma análise crítica e detalhada da regionalização na política de saúde brasileira.

Magalhães iniciou sua palestra destacando a importância histórica do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), enfatizando que, embora o INAMPS tenha desempenhado um papel significativo, é necessário avançar além dele para atender às demandas atuais do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ressaltou que a regionalização é um tema central em sua trajetória profissional, tendo sido objeto de sua tese de doutorado em 2006.

Desafios da Atenção Especializada

O secretário destacou as dificuldades inerentes à atenção especializada no Brasil, comparando-a desfavoravelmente com a atenção primária. Ele apontou problemas como a falta de adesão a um sistema centrado no cuidado do usuário, a ausência de prontuários eletrônicos e linhas de cuidado fragmentadas. Segundo Magalhães, a atenção especializada tem sido negligenciada ao longo dos anos, resultando em um sistema fragmentado que carece de integração e eficiência.

Iniciativas e Políticas Recentes

Magalhães mencionou a publicação recente da Política Nacional de Atenção Especializada, destacando a importância de sua operacionalização. Ele apontou iniciativas em estados como Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Goiás como exemplos promissores de regionalização na saúde. Contudo, ele ressaltou que, de modo geral, o modelo de atenção especializada ainda é fragmentado, com uma falta de equipes multiprofissionais e prontuários eletrônicos, o que resulta em um sistema caótico e ineficiente.

Financiamento e Equidade

O financiamento da atenção especializada foi outro ponto crítico abordado por Magalhães. Ele criticou o modelo de financiamento baseado em procedimentos, que reforça a fragmentação do sistema e não considera a integralidade e a performance. Ele destacou a importância de um financiamento que promova a regionalização e a equidade, apontando que os recursos adicionais para a nova política de atenção especializada em 2024 estão garantidos pelo presidente no novo arcabouço fiscal.

Regulação e Desigualdades Regionais

Magalhães discutiu a necessidade de uma regulação mais inteligente, que considere o paciente como indivíduo e não apenas como um número em uma fila eletrônica. Ele defendeu a criação de planos regionais de atenção especializada, destacando que nenhuma capital conseguirá levar um plano adiante sem a cooperação regional. Ele enfatizou a importância de um diagnóstico situacional para identificar as necessidades específicas de cada região e assim otimizar a alocação de recursos.

Desafios Operacionais e Propostas de Melhoria

O secretário reconheceu os desafios operacionais da regionalização, como a falta de integração entre os prontuários eletrônicos e a necessidade de equipes multiprofissionais na atenção especializada. Ele defendeu o fortalecimento das Comissões Intergestores Bipartites (CIB) e a criação de consórcios públicos como instrumentos poderosos para dar vida às regiões de saúde.

Magalhães concluiu sua palestra reforçando a necessidade de uma regionalização efetiva para superar as desigualdades e iniquidades no sistema de saúde brasileiro. Ele destacou que a regionalização é essencial para garantir a integralidade do cuidado e melhorar a eficiência e a equidade na atenção especializada. De acordo com o secretário, com a nova Política Nacional de Atenção Especializada e o apoio de estados e municípios, há um caminho promissor para transformar a realidade da saúde no Brasil.

Assista abaixo à palestra de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, transmitida ao vivo pelo canal da ENSP no YouTube, e confira sua apresentação aqui.

Para saber mais sobre o seminário, acesse a cobertura e a transmissão completa do evento.