Financiamento, regionalização, governança, relação público-privada e fortalecimento do caráter público do Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram entre os temas debatidos no seminário “O SUS em perspectiva nacional e estadual”, promovido pelo Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), no dia 3 de julho, no Rio de Janeiro. 

A atividade reuniu pesquisadores, gestores e especialistas para discutir desafios estruturais do SUS sob a perspectiva da atuação dos Executivos federal e estaduais. O encontro integrou uma agenda de debates técnicos do Observatório do SUS voltada à análise de temas estratégicos para o sistema de saúde brasileiro. 

Na abertura, o coordenador do Observatório do SUS e vice-diretor da Escola de Governo em Saúde da ENSP/Fiocruz, Eduardo Melo, destacou que o seminário representou um momento de síntese das discussões realizadas ao longo do primeiro semestre. Segundo ele, a proposta foi reunir contribuições para o debate sobre os desafios atuais e futuros do SUS. 

Também na abertura, o diretor da ENSP/Fiocruz, Marco Menezes, ressaltou o papel estratégico do SUS na sociedade brasileira. “O SUS é muito mais que um serviço, é parte do processo democrático brasileiro. É uma das maiores políticas públicas do país”, afirmou.

Desafios nacionais para o fortalecimento do SUS 

O seminário contou com painel coordenado por Eduardo Melo e com a participação de José Carvalho de Noronha, pesquisador da Fiocruz e coordenador adjunto da Iniciativa Saúde Amanhã — Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030; Lenir Santos, diretora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa); e Helvécio Magalhães, professor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (Feluma/MG). 

José Carvalho de Noronha defendeu que pensar o futuro do SUS exige compreender os processos históricos, sociais e econômicos que condicionam o sistema de saúde. Segundo ele, as políticas de saúde não podem ser analisadas isoladamente das demais políticas sociais e econômicas. 

“Nós focamos fortemente no sistema de cuidado, mas o artigo 196 da Constituição lembra que a saúde é assegurada mediante políticas sociais e econômicas”, afirmou. O pesquisador também chamou atenção para o crescimento do setor privado na saúde suplementar. “Hoje temos um hibridismo do sistema institucional. O plano de saúde virou uma aspiração da sociedade brasileira.” 

Na sequência, Lenir Santos apresentou uma análise crítica sobre o financiamento público destinado a instituições privadas e organizações sociais. Para ela, há contradições importantes na atual configuração do sistema, especialmente na destinação de recursos públicos ao setor privado. 

Ao abordar benefícios concedidos a hospitais privados e a expansão de modelos de gestão privada na saúde, Lenir criticou especialmente o avanço dessa lógica na atenção primária. “A Atenção Primária não pode ser privatizada, nem via organizações sociais, porque ela é a coordenadora do sistema.” 

Regionalização e governança do sistema

Encerrando o painel, Helvécio Magalhães destacou que um dos principais entraves para o SUS continua sendo a consolidação da regionalização. Para ele, a organização regional é condição necessária para garantir a integralidade do cuidado e superar os limites da atuação isolada dos municípios. 

Segundo o professor, é necessário fortalecer a governança regional e rever a lógica de financiamento. “Se não tivermos estruturas capazes de garantir a operação regional, a regionalização não sairá do lugar.” 

Confira aqui a transmissão ao vivo.

Grupos de trabalho aprofundaram temas estratégicos 

No período da tarde, a programação foi dedicada a grupos fechados de trabalho, voltados ao aprofundamento de temas estratégicos para o fortalecimento do SUS. A dinâmica incluiu apresentação inicial dos eixos temáticos e debate a partir de perguntas norteadoras sobre a situação atual do sistema, as proposições em discussão e as medidas necessárias para enfrentar desafios nos próximos anos. 

Um dos grupos discutiu financiamento e relações público-privado, articulando o tema aos modelos jurídico-institucionais de gestão e à gestão do trabalho em saúde. Entre os elementos debatidos estiveram o padrão de gastos em saúde no Brasil, a participação do setor privado, as regras de financiamento público, a sobrecarga dos orçamentos municipais, a multiplicidade de vínculos de trabalho e os limites enfrentados pelos entes federativos na organização da força de trabalho em saúde. 

Outro grupo abordou regionalização e redes, em diálogo com necessidades, emergências e desafios sanitários contemporâneos. As discussões envolveram temas como vazios assistenciais, desigualdades regionais, tempos de espera para acesso à atenção especializada, pactuações regionais, consórcios interfederativos, envelhecimento populacional, doenças crônicas, saúde mental, violências, acidentes de trânsito, eventos climáticos extremos e emergências sanitárias. 

Subsídios técnicos para o debate sobre o SUS 

Ao longo do seminário, os participantes destacaram que o fortalecimento do SUS depende do enfrentamento de desafios estruturais, como o financiamento público, a regionalização, a gestão do trabalho, a relação entre os setores público e privado e a articulação entre políticas sociais e econômicas. 

As reflexões apresentadas na atividade integram a agenda de debates do Observatório do SUS sobre temas estratégicos para o sistema de saúde brasileiro. O conjunto das discussões busca contribuir para a qualificação do debate público sobre o SUS, reafirmando sua centralidade como política pública essencial para a garantia do direito à saúde no país.