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Sem fundo público não há política pública, reitera Sulamis Dain sobre Financiamento do SUS 

Por Observatório do SUS

Três temas interligados a receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde pautaram as análises de Sulamis Dain, professora aposentada do Instituto de Medicina Social (IMS/UERJ), em sua intervenção durante o seminário Financiamento do SUS: Equidade, Acesso e Qualidade, realizado pelo Observatório do SUS em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em setembro de 2023, na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).

Inicialmente, a professora destacou a preocupação com o marco regulatório, criticando o controle excessivo exercido sobre o governo e as limitações impostas ao gasto corrente e investimento. Dain ressaltou a necessidade de ajustes no equilíbrio fiscal e criticou a aprovação do marco regulatório, que condiciona o ajuste fiscal à medida fiscal primária, prejudicando a oferta pública de serviços, especialmente na saúde. Em seguida, abordou a reforma tributária, enfocando a predominância da tributação indireta sobre a direta, e propôs uma revisão que equilibre a tributação do consumo e da renda, visando maior justiça social.  

Por fim, discutiu o financiamento da Seguridade Social, alertando para a desoneração da folha de salários e suas implicações na Previdência Social, apontando a necessidade de repensar a proteção social diante das mudanças propostas. Ela também sugeriu fontes alternativas de financiamento, como um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, e enfatizou a importância da mobilização social para influenciar o complexo processo decisório em curso. Dain encerrou defendendo a essencialidade do fundo público para a implementação efetiva de políticas públicas, especialmente no contexto da saúde. 

Confira a palestra na íntegra, transmitida ao vivo pelo canal da ENSP no YouTube.


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