Em outubro de 2023, o seminário Desafios da Regionalização da Política de Saúde no Brasil: Obstáculos e Alternativas, promovido pelo Observatório do SUS em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), trouxe importantes discussões sobre a implementação das regiões para o desenvolvimento do SUS. Entre os destaques, a palestra de Eliane Licio, Secretária Executiva do Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), abordou temas cruciais sobre federalismo e a nova institucionalidade do Conselho da Federação.

Eliane iniciou sua apresentação destacando seus dois papéis distintos: como pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e como integrante da equipe responsável pela implementação do Conselho da Federação, um novo órgão que visa ampliar os espaços de pactuação federativa no Brasil.

Pesquisa no Ipea: Análise do Federalismo e Políticas Sociais

Eliane compartilhou perspectivas de sua pesquisa desenvolvida ao longo de sete anos no Ipea, focada no federalismo e nas políticas sociais, que gerou o livro “E os estados? Federalismos, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo”. O estudo concentrou-se em três áreas principais: saúde, educação e assistência social. Ela destacou como a Constituição Federal de 1988 e as legislações orgânicas preveem o compartilhamento de responsabilidades entre estados e municípios, resultando em diferentes formas de relação entre esses entes para a oferta de serviços.

Um ponto central da pesquisa foi a identificação da heterogeneidade nas capacidades e práticas dos estados e municípios na prestação de serviços públicos. Eliane ressaltou que, embora haja um consenso sobre a necessidade de fortalecer a capacidade estatal para a prestação de serviços, as condições e os desafios variam significativamente entre as regiões.

O Conselho da Federação: Um Novo Espaço de Pactuação Federativa

A segunda parte da apresentação de Eliane foi dedicada ao Conselho da Federação, uma nova institucionalidade criada pelo governo federal para fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo. O Conselho, instalado em outubro de 2023, reúne líderes políticos dos municípios, estados e governo federal, proporcionando um espaço de diálogo e pactuação para enfrentar os desafios federativos.

Eliane explicou que a criação do Conselho da Federação responde à necessidade de uma instância de pactuação federativa em bases jurisdicionais, algo que outras federações mais consolidadas, como Alemanha, Canadá e Austrália, já possuem. Ela destacou que, no Brasil, a ausência de uma mesa que reunisse dirigentes políticos de todos os níveis de governo tem limitado a eficácia das pactuações setoriais.

Desafios e Perspectivas

Entre os principais desafios apontados por Eliane, destaca-se a necessidade de maior envolvimento dos estados na coordenação e execução das políticas públicas, especialmente na área da saúde. Ela enfatizou que a municipalização dos serviços aproximou o cidadão dos serviços básicos, mas revelou limitações na oferta de serviços de maior complexidade, como internações hospitalares e atendimento especializado.

Eliane também abordou a questão das emendas parlamentares e sua influência na fragmentação e descoordenação dos recursos destinados às políticas públicas. A proposta do Conselho da Federação é criar uma perspectiva comum sobre os problemas da federação e alinhar soluções a partir de evidências e diagnósticos compartilhados entre os entes federativos.

A palestra de Eliane Licio trouxe reflexões sobre o federalismo cooperativo e a nova institucionalidade do Conselho da Federação. Sua abordagem ofereceu uma perspectiva promissora para a melhoria da coordenação e eficácia das políticas públicas no Brasil, reforçando a importância do diálogo e da cooperação entre todos os níveis de governo para enfrentar os desafios complexos da saúde e de outras áreas sociais.

Assista abaixo à palestra de Eliane Licio, transmitida ao vivo pelo canal da ENSP no YouTube, e confira sua apresentação aqui.

Para saber mais sobre o seminário, acesse a cobertura e a transmissão completa do evento.