Na última segunda-feira, 14 de julho de 2025, o Observatório do SUS (ENSP/Fiocruz) realizou uma oficina de trabalho para debater o Programa Agora Tem Especialistas, instituído recentemente pelo Ministério da Saúde, reunindo pesquisadores da ENSP e da Fiocruz. A atividade integrou a agenda de análise de políticas estruturantes do SUS conduzida pelo Observatório, que completa dois anos neste mês de julho.

Na abertura, Eduardo Alves Melo, vice-diretor da Escola de Governo em Saúde da ENSP/Fiocruz e coordenador do Observatório do SUS, destacou a missão do Observatório de acompanhar, debater e formular proposições a partir da análise de conjuntura, políticas de saúde e experiências do SUS, reforçando o compromisso institucional com o fortalecimento do sistema público de saúde. Ressaltou que a sessão se configurou como um espaço de discussão compartilhada, reunindo pesquisadores da Escola para analisar de forma coletiva os avanços, os desafios e os impactos decorrentes da implementação do programa.

A oficina contou com uma apresentação em vídeo de Rodrigo Oliveira, diretor de Programa da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, departamento responsável pelo Agora Tem Especialistas. Rodrigo apresentou os principais objetivos do programa e destacou a importância de instituições como a ENSP atuarem na análise crítica dos seus componentes, monitoramento e avaliação dos impactos, colaborando para o aprimoramento contínuo das políticas de saúde.

Na sequência, Anamaria Schneider, assessora da VDEGS/ENSP e membro da equipe do Observatório do SUS, apresentou o panorama “Programa Agora Tem Especialistas – Desafios e Perspectivas para o SUS”. Anamaria contextualizou a evolução do programa, inicialmente desenvolvido como Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) em 2024, no âmbito da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), instituída em outubro de 2023. Destacou o processo de formulação participativa, com realização de conferências livres, pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, até sua reformulação em maio de 2025, passando a ser denominado Agora Tem Especialistas.

A apresentação detalhou os desafios enfrentados pelo SUS no campo da atenção especializada, como os longos tempos de espera para consultas e procedimentos, a fragmentação da atenção e as desigualdades regionais na oferta de serviços especializados. Entre os objetivos do programa, foram destacadas a redução das filas e dos tempos de espera, a integração com a Atenção Primária à Saúde, a promoção da equidade territorial e a implementação de um novo modelo de financiamento por meio das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI).

Foram também apresentados os marcos legais e instrumentos de gestão do programa, como portarias ministeriais, notas técnicas, protocolos clínicos e estratégias de apoio técnico aos gestores, além da implementação dos Núcleos de Gestão do Cuidado (NGC) e dos Núcleos de Apoio à Gestão (NAG) para a reorganização dos serviços especializados nos territórios.

Debate e perspectivas para o acompanhamento

A oficina contou com um momento de debate orientado a partir de quatro dimensões-chave: os alcances e limites da mudança no modelo de financiamento para transformar o modelo de atenção; as implicações do programa para a governança regional do SUS; os benefícios e riscos da incorporação do setor privado na estratégia do programa; e as possíveis contribuições da ENSP/Fiocruz para o acompanhamento e qualificação do programa.

Durante as discussões, os participantes abordaram aspectos normativos e regulatórios relacionados à gestão do SUS, mencionando experiências históricas como as Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS) nos anos 2000, que introduziram ferramentas de planejamento e programação em saúde, contribuindo para reflexões sobre os instrumentos regulatórios necessários para sustentar as mudanças propostas pelo programa. Foram discutidas estratégias para a captação de novos recursos que viabilizem a política de atenção especializada no SUS, assim como a lógica de financiamento das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), focada no cuidado integral, e suas potenciais contribuições para a eficiência do cuidado especializado no sistema público de saúde.

O debate também trouxe à tona a centralidade do usuário e os desafios de assegurar atenção qualificada e tempestiva, especialmente em regiões com vazios assistenciais, além do papel dos indicadores como ferramentas fundamentais para o monitoramento, planejamento e avaliação da execução das OCI. Destacou-se ainda a importância do acesso aos dados dos Planos de Ação Regional (PAR) como fontes relevantes para a análise do programa, bem como a necessidade de acompanhamento longitudinal dos pacientes atendidos, de modo a avaliar efetivamente os resultados em saúde. Os participantes também sublinharam a relevância de investir em formação e assessoramento aos Núcleos de Gestão do Cuidado e de Apoio à Gestão, visando qualificar sua atuação nos territórios e fortalecer a capacidade do SUS na atenção especializada.

Foram destacadas ainda questões e implicações para a governança regional do SUS na implementação do programa, assim como preocupações quanto às dinâmicas público-privadas decorrentes da ampliação da participação do setor privado.

A oficina reforçou a importância de espaços institucionais de debate como o Observatório do SUS para a análise crítica de políticas públicas estratégicas, fortalecendo o compromisso da ENSP/Fiocruz com a defesa do SUS e a produção de conhecimento que auxilie a implementação de políticas voltadas ao cuidado integral e à equidade em saúde.

Como parte desse compromisso, em junho o Observatório do SUS (ENSP/Fiocruz) ouviu gestores e especialistas para compreender melhor as perspectivas, desafios e implicações das mudanças em curso na atenção especializada. As entrevistas, reunidas na seção Em Debate, contam com a participação de Rodrigo Oliveira (Ministério da Saúde), Túlio Franco (UFF), Conceição Rocha (Cosems-RJ) e Cristiani Vieira Machado (ENSP/Fiocruz), trazendo reflexões sobre os rumos e desafios do programa Agora Tem Especialistas no contexto do SUS.

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