No dia 11 de março de 2024, o Seminário Carreiras no SUS: Obstáculos e Alternativas, organizado pelo Observatório do SUS em parceria com a Abrasco, foi realizado no auditório da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). Durante o evento, o professor Hêider Pinto, da Universidade Federal da Bahia, compartilhou sua visão sobre as questões que envolvem as carreiras no Sistema Único de Saúde (SUS), apresentando os principais obstáculos enfrentados pelos trabalhadores da saúde e as alternativas para a valorização profissional no contexto da gestão pública. 

A desigualdade nos salários e a fragilidade das carreiras no SUS 

Um dos pontos centrais abordados por Pinto foi a desigualdade salarial entre os profissionais da saúde. Ele destacou que, na Bahia, os municípios com maior PIB per capita eram os que conseguiam pagar melhor aos médicos, enquanto os mais pobres enfrentavam dificuldades para atrair e manter profissionais de saúde. Essa disparidade gerou uma situação de “iniquidade crescente”, onde, muitas vezes, os médicos eram os únicos profissionais com melhores salários, enquanto outras categorias, como enfermeiros e nutricionistas, eram remuneradas de maneira muito inferior. 

O impacto da Fundação Estatal Saúde da Família 

Pinto também analisou a criação da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), Fundação Pública de Direito Privado instituída por municípios baianos em 2009, ressaltando a complexidade do processo de sua implementação. A fundação foi uma tentativa de organizar as carreiras no SUS de forma regionalizada e estruturada. Com uma governança que funcionava como uma autarquia, a fundação permitia uma maior agilidade nas negociações com trabalhadores e gestores, o que possibilitava mudanças significativas nas condições de trabalho. No entanto, o modelo enfrentou desafios, especialmente na questão do financiamento, que muitas vezes dependia de contratos e da boa gestão dos recursos pelos municípios, gerando instabilidade financeira. 

A carreira em “Y” e a flexibilidade profissional 

O conceito de “carreira em Y” foi outro ponto destacado por Pinto. Essa estrutura permite que os profissionais da saúde, ao longo de sua trajetória, possam transitar entre diferentes funções, conforme suas especializações e necessidades do sistema. A ideia é evitar a rigidez de uma carreira única, oferecendo oportunidades de crescimento e diversificação profissional. Essa abordagem se inspira em modelos internacionais, como o de Andaluzia, e busca uma maior valorização da experiência dos profissionais ao longo do tempo. 

A influência dos consórcios interfederativos e a gestão regionalizada 

Outro elemento discutido foi a criação e o fortalecimento dos consórcios interfederativos, que têm se mostrado uma alternativa para a organização de serviços de saúde em regiões com maior complexidade e falta de recursos. Pinto apontou a importância da articulação entre os estados e os municípios, destacando que a sustentabilidade financeira desses consórcios depende de legislações específicas que garantam a regularidade dos pagamentos e a continuidade dos serviços. 

O Caso da ADAPS: um exemplo de gestão e desafios 

Pinto também falou sobre a ADAPS (Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde), que foi criada para viabilizar uma carreira pública para os médicos do programa Mais Médicos em 2020. Apesar da promessa de melhorias nas condições de trabalho e garantia de direitos trabalhistas, a ADAPS apresentou fragilidades para implementar mudanças efetivas. Pinto criticou a política como uma “fake news” transformada em política pública, que, segundo ele, não atendeu às expectativas e acabou gerando custos mais elevados, sem garantir melhorias substanciais na gestão do trabalho e na qualidade do atendimento. 

Para saber mais sobre o seminário, acesse a análise das questões discutidas na série Em debate e assista à transmissão completa do evento.

Assista abaixo à palestra de Hêider Pinto, transmitida ao vivo pelo canal da ENSP no YouTube, e confira sua apresentação aqui.