O financiamento do Sistema Único de Saúde é tema central deste relatório, que analisa proposições legislativas aprovadas ou em tramitação no Congresso Nacional com potencial de impactar a sustentabilidade, o planejamento e a coordenação das políticas públicas de saúde.  

A publicação examina 20 proposições legislativas relacionadas a quatro eixos principais: emendas parlamentares, orçamento federal, relações público-privado e fontes de recursos. O documento considera o contexto de subfinanciamento crônico do SUS, os efeitos do desfinanciamento associado ao teto de gastos e a participação crescente das emendas parlamentares no piso federal da saúde. 

Entre os pontos abordados, o relatório chama atenção para riscos relacionados à fragmentação do financiamento, à redução da transparência e da rastreabilidade dos recursos, ao enfraquecimento dos espaços de pactuação interfederativa e participação social e à perda de capacidade de planejamento nacional das políticas de saúde. 

Acesse o relatório na íntegra 

Este relatório integra a série Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS, que reúne análises sobre proposições legislativas relacionadas a três desafios estruturais do sistema público de saúde. Acesse também os relatórios: 

Regionalização e Atenção Especializada 

Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 

Relatório Executivo