Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS: Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – Relatório
Este relatório analisa proposições legislativas com potencial de impactar a gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito do SUS, com foco em temas como valorização profissional, condições de trabalho, formação, educação permanente, provimento, fixação e contratualização.
A publicação examina 23 proposições legislativas, organizadas em três eixos: valorização, condições de trabalho, provimento e fixação; formação, regulação profissional e educação permanente; e expansão da força de trabalho, gestão e contratualização.
O documento considera um cenário marcado por desigualdades nas condições de trabalho, diferenças de valorização entre categorias profissionais, dificuldades de fixação de trabalhadores em determinados territórios e desafios para a expansão da força de trabalho em saúde. Também aborda questões evidenciadas no contexto pós-pandemia, como a sobrecarga dos profissionais, a proteção à saúde mental e a centralidade dos trabalhadores da atenção primária.
A análise aponta que algumas proposições podem contribuir para o fortalecimento do SUS, desde que sejam discutidas de forma sistêmica e articulada às normativas do sistema. Ao mesmo tempo, alerta para riscos como fragmentação normativa por categoria profissional, criação de assimetrias internas nas equipes multiprofissionais e ausência de fontes sustentáveis de financiamento para medidas com impacto fiscal permanente.
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Este relatório integra a série Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS, que reúne análises sobre proposições legislativas relacionadas a três desafios estruturais do sistema público de saúde. Acesse também os relatórios:
