Como a agenda legislativa pode incidir sobre a regionalização, a atenção especializada e a governança federativa do SUS? Este relatório analisa proposições aprovadas ou em tramitaçãono Congresso Nacional que dialogam com esses desafios, considerando seus possíveis efeitos sobre a organização da rede, a regulação do acesso e a responsabilização sanitária no país. 

A publicação examina proposições relacionadas à regulação do acesso e transparência, responsabilização federativa e sanitária, provimento e formação de especialistas, governança regional, participação social e modernização digital. 

O relatório aponta desafios para a consolidação da regionalização no SUS, como desigualdades territoriais, vazios assistenciais, concentração de serviços de média e alta complexidade em grandes centros urbanos, insuficiência de financiamento e necessidade de fortalecimento da coordenação federativa. 

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Este relatório integra a série Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS, que reúne análises sobre proposições legislativas relacionadas a três desafios estruturais do sistema público de saúde. Acesse também os relatórios: 

Financiamento do SUS  

Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 

Relatório Executivo