Quais pontos de atenção e recomendações emergem da análise de proposições legislativas relacionadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)? Essa é a questão central do relatório executivo “Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS: financiamento, regionalização e atenção especializada e gestão do trabalho em saúde”, publicação do Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), realizada em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).  

O documento sintetiza os principais resultados dos três relatórios temáticos produzidos no âmbito da iniciativa, reunindo análises sobre financiamento do SUS, regionalização e atenção especializada, e gestão do trabalho e da educação na saúde. Ao todo, os estudos analisam 50 proposições legislativas aprovadas ou em tramitação no Congresso Nacional, organizadas a partir desses três desafios estruturais do sistema público de saúde. 

A publicação apresenta uma leitura integrada dos riscos, lacunas e oportunidades identificados nos relatórios temáticos. No eixo do financiamento, aborda temas como subfinanciamento crônico, efeitos do teto de gastos, participação crescente das emendas parlamentares no piso federal do SUS, relações público-privado e fontes de recursos. No eixo da regionalização e atenção especializada, destaca desafios relacionados à regulação do acesso, à responsabilização federativa, ao provimento e formação de especialistas, à governança regional e à modernização digital. Já no eixo da gestão do trabalho e da educação na saúde, reúne pontos de atenção sobre valorização profissional, condições de trabalho, formação, educação permanente, provimento, fixação e contratualização. 

O material reúne subsídios para o acompanhamento da agenda legislativa e para o debate sobre os impactos das proposições em tramitação no Congresso Nacional, contribuindo para a defesa e o fortalecimento do SUS. 

Acesse o relatório executivo na íntegra

Este relatório executivo integra a série Agenda Legislativa para o Fortalecimento do SUS, que reúne análises sobre proposições legislativas relacionadas a três desafios estruturais do sistema público de saúde. Acesse também os relatórios temáticos completos: 

Financiamento do SUS 

Regionalização e Atenção Especializada 

Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde