O Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), realizou no dia 2 de junho o webinário Agenda legislativa para o fortalecimento do SUS nas eleições 2026. O evento debateu a série de relatórios que analisou proposições legislativas com potencial de impactar temas estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo pesquisadores, gestores e especialistas para discutir os efeitos das transformações recentes no papel do Poder Legislativo sobre as políticas públicas de saúde. 

Durante o encontro, os participantes destacaram a crescente influência do Congresso Nacional na definição dos rumos do SUS, especialmente em temas relacionados ao financiamento, à regionalização da atenção especializada e à gestão do trabalho e da educação na saúde. Também foram debatidos os impactos das emendas parlamentares, as mudanças no equilíbrio entre os poderes e os desafios para a construção de uma agenda legislativa comprometida com o fortalecimento do sistema público de saúde. 

Na abertura do evento, o coordenador do Observatório do SUS e vice-diretor da Escola de Governo em Saúde da ENSP/Fiocruz, Eduardo Melo, destacou que os relatórios resultam de um esforço conjunto voltado ao acompanhamento de temas estruturantes para o SUS no âmbito legislativo: “Esses são os resultados de um conjunto de levantamentos feitos pelo Observatório do SUS, em parceria com a Abrasco, voltados ao acompanhamento de grandes questões importantes e estruturantes para o SUS no âmbito legislativo”, afirmou. 

O presidente da Abrasco, Rômulo Paes, ressaltou que o tema ganhou centralidade diante das mudanças recentes na dinâmica institucional brasileira: “Hoje o Legislativo tem um peso muito grande entre os poderes da República, inclusive de uma forma desequilibrada, invadindo competências do Executivo e disputando várias matérias. Temos observado sobretudo as questões relacionadas ao financiamento, à regionalização e aos recursos humanos no SUS”, afirmou. 

O diretor da ENSP/Fiocruz, Marco Menezes destacou a importância do debate: “Estamos em ano de eleições gerais no nosso país, então fazer o debate sobre o fortalecimento do SUS é oportuno. Trata-se de um trabalho coletivo que envolve universidades e movimentos sociais. Falar do nosso SUS, que é um exemplo mundial, e defendê-lo é muito importante”, disse. 

Legislativo, democracia e saúde 

Convidada para a abertura do webinário, a pesquisadora da Fiocruz e ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade refletiu sobre as relações entre Democracia, Legislativo e políticas públicas de saúde. Segundo ela, o fortalecimento da Democracia exige também o fortalecimento das instituições representativas: “Tenho me inquietado muito com esse slogan que define o Congresso como inimigo do povo. Não é possível pensar em uma construção democrática sem o fortalecimento do Poder Legislativo. Ter pessoas comprometidas com a agenda do SUS, da saúde e da democracia é fundamental”, afirmou. 

Ao analisar as mudanças recentes na correlação de forças entre os poderes, Nísia destacou o impacto das emendas parlamentares sobre a formulação e execução das políticas públicas: “Houve uma grande mudança do ponto de vista do equilíbrio de poderes com a instituição das emendas. Elas impuseram uma forma de fazer política que vai no sentido contrário ao que queremos em termos de políticas públicas pensadas de forma consistente. Esse princípio institucional precisa ser revisto para retomarmos um funcionamento equilibrado dos poderes, como previu a Constituição de 1988”, avaliou. 

Financiamento do SUS 

O relatório sobre financiamento foi apresentado por Francisco Funcia, da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES). O pesquisador destacou que as análises evidenciam o aprofundamento de problemas históricos de financiamento do sistema: “O contexto da nossa discussão é o processo de subfinanciamento histórico que o SUS tem enfrentado, agravado pelos efeitos da Emenda Constitucional 95. O SUS perdeu cerca de 70 bilhões de reais. As emendas parlamentares entram nesse contexto e, em certa medida, agravam o problema do desfinanciamento, pois retiram recursos do planejamento central”, afirmou. 

Entre as recomendações apresentadas estão a revisão do arcabouço fiscal para ampliar a capacidade de financiamento da saúde, a adoção de critérios mais adequados de distribuição dos recursos e a ampliação da transparência e do controle social sobre a destinação das emendas parlamentares. 

Regionalização e atenção especializada 

A pesquisadora Adelyne Pereira (ENSP/Fiocruz), apresentou os resultados do relatório sobre regionalização e atenção especializada. Segundo ela, embora a regionalização seja uma diretriz constitucional do SUS e uma estratégia reconhecida internacionalmente para organização dos sistemas de saúde, o tema tem recebido atenção insuficiente no debate legislativo: “A regionalização é uma diretriz constitucional e reconhecida internacionalmente, mas tem sido negligenciada”, afirmou. 

A análise identificou propostas relacionadas à regulação do acesso, à responsabilidade federativa, ao enfrentamento dos vazios assistenciais e à governança regional. Entre as recomendações estão o fortalecimento da coordenação nacional e estadual da regionalização, a ampliação dos investimentos na rede própria do SUS e a adoção de mecanismos que reduzam desigualdades territoriais no acesso à atenção especializada. 

Gestão do trabalho e educação na saúde 

Os resultados do relatório sobre gestão do trabalho e educação na saúde foram apresentados pela pesquisadora Liana Carlan (UFRN). O estudo analisou proposições relacionadas à valorização profissional, carreiras, regulação da formação e condições de trabalho: “A maioria das propostas analisadas decorre do contexto de pandemia e pós-pandemia, onde a sobrecarga dos profissionais ficou evidente”, explicou. 

Entre os temas analisados estão propostas para planos de carreira, pisos salariais e mecanismos de avaliação profissional. Segundo a pesquisadora, é necessário garantir que as políticas de formação estejam articuladas às necessidades do SUS. “Nossa preocupação é que a formação seja voltada para a prática e não apenas para aprovação em exames”, destacou. 

Agenda legislativa em disputa 

Nos comentários finais, Monique Espíridião, do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS/UFBA), ressaltou que compreender a atuação do Legislativo tornou-se indispensável para a defesa do SUS: “O Poder Legislativo é um ator político central. Os relatórios mostram uma forte fragmentação, onde predomina o atendimento a demandas de grupos específicos e do setor privado em detrimento de uma agenda universal”, afirmou. 

Leonardo Mattos, do Observatório da Desprivatização da Saúde (IESC/UFRJ), destacou a importância de ampliar a capacidade de incidência política do campo da saúde coletiva: “Muitas vezes estamos apenas reagindo ou tentando apagar incêndios. Precisamos nos organizar para intervir com proposições próprias, especialmente na revisão do papel dos gastos privados e dos subsídios aos planos de saúde”, defendeu. 

Ao encerrar o webinário, Eduardo Melo agradeceu aos pesquisadores e instituições envolvidas no projeto e reforçou o compromisso do Observatório do SUS com a produção de análises estratégicas para o debate público. 

Acesse os relatórios: 

• Financiamento do SUS
• Regionalização e Atenção Especializada
• Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
• Relatório Executivo

Confira a transmissão completa