O Observatório do SUS da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) lança uma série de relatórios sobre o SUS na agenda legislativa, desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). As publicações analisam proposições legislativas aprovadas ou em tramitação no Congresso Nacional relacionadas a três desafios estruturais do Sistema Único de Saúde: financiamento; regionalização e atenção especializada; e gestão do trabalho e da educação na saúde.  

Os relatórios serão apresentados e debatidos no webinário Agenda legislativa para o fortalecimento do SUS nas eleições 2026, que será realizado no dia 2 de junho de 2026, às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da ENSP no YouTube. A atividade integra o ciclo promovido pelo Observatório do SUS voltado a debater o Sistema Único de Saúde no contexto das eleições de 2026.

Acompanhe o webinário ao vivo 

As publicações buscam contribuir para o debate público e subsidiar discussões e deliberações parlamentares voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde. A partir da análise de iniciativas legislativas que podem fortalecer ou representar ameaças ao desenvolvimento do SUS e à garantia do direito à saúde, os relatórios apontam riscos, lacunas e oportunidades de incidência em defesa do sistema público de saúde.

Ao todo, foram analisadas 51 proposições legislativas, organizadas a partir dos três desafios estruturais selecionados. Os temas foram definidos em oficina com atores-chave realizada em fevereiro de 2025, e os resultados preliminares foram posteriormente discutidos em oficina de análise participativa, com especialistas da ENSP/Fiocruz, Abrasco, universidades, profissionais do Ministério da Saúde, assessorias parlamentares e consultores legislativos. 

Financiamento do SUS

O relatório sobre financiamento do SUS analisa 20 proposições legislativas, distribuídas em quatro eixos principais: emendas parlamentares, orçamento federal, relações público-privado e fontes de recursos. O documento destaca o contexto de subfinanciamento crônico do SUS, os efeitos do desfinanciamento associado ao teto de gastos e a crescente participação das emendas parlamentares no piso federal da saúde. A análise chama atenção para riscos relacionados à fragmentação do financiamento, à perda de capacidade de planejamento e coordenação nacional das políticas de saúde e ao enfraquecimento dos espaços de pactuação interfederativa e participação social. 

Regionalização e Atenção Especializada

Já o relatório sobre regionalização e atenção especializada examina proposições relacionadas à regulação do acesso, à responsabilização federativa e sanitária, ao provimento e formação de especialistas, à governança regional, à participação social e à modernização digital. A publicação aponta desafios persistentes para a consolidação da regionalização no SUS, como desigualdades territoriais, vazios assistenciais, concentração de serviços de média e alta complexidade em grandes centros urbanos, insuficiência de financiamento e necessidade de fortalecimento da coordenação federativa.  

Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

O terceiro relatório, dedicado à gestão do trabalho e da educação na saúde, analisa 23 proposições legislativas com potencial de impactar trabalhadores, formação, regulação profissional, educação permanente, provimento, fixação e contratualização no SUS. O documento evidencia o reconhecimento crescente da importância da força de trabalho em saúde, especialmente no contexto pós-pandemia, mas também alerta para riscos de fragmentação normativa por categorias profissionais, criação de assimetrias internas nas equipes multiprofissionais e ausência de fontes sustentáveis de financiamento para a implementação de novas medidas. 

Relatório Executivo

Além dos três relatórios temáticos, o relatório executivo sintetiza os principais pontos de atenção e recomendações do projeto, oferecendo uma leitura integrada das análises. O material reúne subsídios para o acompanhamento da agenda legislativa e para o debate sobre os impactos das proposições em tramitação no Congresso Nacional, contribuindo para a defesa e o fortalecimento do SUS.